O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade, fixando as regras e definindo as estratégias de planejamento para alcançar o efetivo desenvolvimento sustentável do território. Ele é uma exigência legal estabelecida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) e tem como objetivo principal garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, bem como assegurar a qualidade de vida dos seus habitantes.
O Plano Diretor aborda uma série de questões que podem ser agrupadas por temas, entre eles: habitação, expansão urbana, dinâmica imobiliária, segurança, qualidade urbana e ambiental, patrimônio cultural, uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, meio ambiente, saneamento ambiental, mobilidade e transporte, desenvolvimento rural sustentável, equipamentos públicos, turismo, áreas de risco à vida, financiamento do desenvolvimento urbano, e gestão democrática e participação popular
O Plano Diretor de Maceió (Lei Municipal n.º 5.486/2005) teve seu processo de revisão iniciado em 2015, com um diagnóstico físico-territorial que identificou a necessidade de “trazer Maceió de volta". Com isso, foram traçadas três macroestratégias de desenvolvimento territorial: adensamento e reabilitação, paisagem e meio ambiente, mobilidade e centralidade. Essas estratégias são baseadas em princípios norteadores como o resgate da memória, o fortalecimento das identidades, a reconexão do território a partir de sua geomorfologia, o melhor aproveitamento dos vazios urbanos, a conservação dos recursos naturais, a redução das desigualdades socioespaciais, a redistribuição dos serviços urbanos e o fortalecimento da economia local.
Diante desse lapso temporal, fica evidente a necessidade de retomar as discussões relativas ao desenvolvimento territorial sustentável, considerando uma realidade com eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, os impactos da perspectiva da interseccionalidade nas dinâmicas do território e, sobretudo, as consequências do desastre do afundamento do solo devido ao processo de mineração urbana.
Portanto, convidamos todos os habitantes a pensar, discutir e construir coletivamente um futuro possível para Maceió, a partir das seguintes questões emergentes: mudanças climáticas, direito à cidade e reestruturação da paisagem urbana.
Com as transformações globais causadas pelo ser humano, a perda de biodiversidade e a diminuição da qualidade de vida, as comunidades urbanas, especialmente as mais vulneráveis, enfrentam riscos crescentes de inundações, ondas de calor e elevação do nível do mar. Em resposta a esses desafios, Maceió promoverá uma discussão pública sobre o tema, com o objetivo de elaborar estratégias eficazes para enfrentar os desafios climáticos da cidade. (Leia Mais)
Compreender as políticas urbanas inclusivas como instrumentos que garantem acesso igualitário a serviços e infraestruturas é fundamental, considerando as diversas camadas da população e seus privilégios no espaço urbano. Em Maceió, o contraste social ressalta a importância do debate sobre o direito igualitário à cidade. Através da oficina, podemos contribuir para a criação de políticas mais justas e inclusivas, combatendo desigualdades e promovendo o direito à cidade para todos. (Leia Mais)
Para entender as transformações urbanas de Maceió, é preciso considerar as contradições e complexidades das cidades modernas. Os desafios decorrente da mineração da Braskem causou o esvaziamento de cinco bairros, resultando em grandes mudanças urbanas, como remoções forçadas e perda de patrimônio cultural. A revisão do Plano Diretor é uma chance de preservar a identidade e memória das comunidades afetadas. (Leia Mais)
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