Minuta

A minuta do Plano Diretor Participativo de Maceió é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento urbano da cidade, conforme o Estatuto da Cidade. Ela atualiza o macrozoneamento e o zoneamento territorial, adequando-os às necessidades atuais do município.

O documento identifica os principais desafios e potencialidades do território e, a partir disso, estabelece diretrizes e regras para o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. Também define como essas regras serão aplicadas e acompanhadas ao longo do tempo.

A minuta incorpora princípios essenciais, como o desenvolvimento sustentável, a função social da propriedade e a participação da população na gestão urbana. Aqui, você pode acessar seu conteúdo completo.

Anexos

Os anexos do Plano Diretor Participativo de Maceió constituem a base técnica complementar da minuta. Reúnem glossário, siglas e abreviaturas, além de mapas e quadros que territorializam e sistematizam os parâmetros urbanísticos.

Incluem, ainda, listagens, cronogramas, fatores de planejamento e gestão, programas de ordenamento territorial e projetos estruturantes, bem como metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Plano Diretor. Também consolidam os procedimentos relacionados ao licenciamento e à fiscalização territorial.

Nesta página, apresenta-se esse conjunto de informações técnicas que subsidiam a efetiva implementação do Plano.

Guia Ilustrado

O Guia Ilustrado foi elaborado para facilitar a compreensão da minuta do Plano Diretor Participativo de Maceió. Ele apresenta, de forma resumida e visual, os principais conteúdos do Plano.

Com o uso de diagramas e esquemas gráficos, o Guia torna a leitura mais simples e acessível, ampliando o entendimento do Plano Diretor por toda a população.

O produto reúne os princípios e objetivos da política territorial, as macroestratégias e suas diretrizes, a organização do território e os parâmetros urbanísticos para uso, ocupação e parcelamento do solo. Também apresenta os sistemas previstos para orientar o desenvolvimento do território.

Processo de Revisão

A revisão do Plano Diretor Participativo de Maceió foi realizada entre 2024 e 2025, dando continuidade ao processo iniciado em 2015 e incorporando novas demandas urbanas, sociais e ambientais do município.

Ao longo desse período, foram desenvolvidas atividades técnicas e participativas que subsidiaram a construção das propostas, articulando diagnóstico, diretrizes e parâmetros urbanísticos.

Nesta página, são apresentados os documentos produzidos ao longo do processo, permitindo acompanhar suas principais etapas:

• Estruturação: constituição do conselho e do comitê técnico, além da elaboração do plano de trabalho e comunicação.
• Leitura: atualização do diagnóstico físico-territorial e realização de oficinas participativas.
• Proposição: definição de diretrizes e ações.
• Simulação: desenvolvimento de cenários a partir dos parâmetros urbanísticos.
• Consolidação: integração dos resultados das etapas anteriores, elaboração da Cartilha Propositiva e apresentação em audiência pública.
• Aprovação: sistematização e encaminhamento da minuta e de seus anexos à Câmara de Vereadores, bem como do guia ilustrado.